Sistema de Incentivos à Qualificação das Pequenas e Médias Empresas
Internacionalização das PME
Candidaturas Abertas
O objetivo deste concurso consiste em apoiar projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Despesas Elegíveis
O investimento elegível engloba várias tipologias de despesas relacionadas com a internacionalização da empresa, nomeadamente:
a) Participação em feiras e exposições no exterior:
- Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os consumos, inserções em catálogo de feira e intérpretes;
- Custos com a construção do stand, incluindo aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
- Custos de funcionamento do stand, incluindo a deslocação e alojamento dos representantes das empresas e a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras;
- Deslocações e estadias;
b) Serviços de consultadoria especializados, prestados por consultores externos;
c) Prospeção e captação de novos clientes;
d) Ações de promoção realizadas em mercados externos (assessoria de imprensa, relações públicas, entre outros)
e) Campanhas de marketing nos mercados externos;
f) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
g) Gastos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, entre outros;
h) Comércio digital, B2B, websites multilingues;
i) Despesas com marcas e coleções próprias;
j) Deslocação a Portugal de potenciais clientes ou críticos;
l) Gastos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base e os encargos sociais obrigatórios;
m) Gastos com a intervenção de TOC/ROC até 5.000 euros por projeto;
n) Formação relacionada com o Projeto.
Área geográfica de aplicação:
O presente concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
Beneficiários:
Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Limite Mínimo de Despesa Elegível:
O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente concurso é de 25 mil euros.
Limite Máximo do Incentivo a Conceder:
O apoio não pode ultrapassar os 500 mil euros para projetos individuais.
Taxas de Financiamento
O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (subsídios a fundo perdido) e corresponde a 45% das despesas elegíveis, exceto nas despesas elegíveis com a contratação de recursos humanos, em que corresponde a 50% dos gastos elegíveis.
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